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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
16/11/2026
Data da Última Publicação
351.505
Acessos Totais
5.880
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 5310 |
16/06/2026
17:16
|
Extraordinaria Aditivo de Ata |
DO-PEN-2026-000151
|
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 06/2025 PE 22/2025
|
79 visualizações
|
| N.º 5309 |
16/06/2026
17:15
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000150
|
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
|
84 visualizações
|
| N.º 5308 |
16/06/2026
17:15
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000149
|
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
|
79 visualizações
|
| N.º 5307 |
16/06/2026
12:01
|
Extraordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000148
|
Portaria de Fiscal Administrativo nº 798-2026
|
105 visualizações
|
| N.º 5306 |
16/06/2026
09:32
|
Ordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000147
|
PORTARIA 14.092-2026.06.16-Ednalva Gomes Chagas Cessão 2ª Promotoria de Justiça de Penedo
|
115 visualizações
|
| N.º 5305 |
15/06/2026
16:17
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000146
|
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
|
97 visualizações
|
| N.º 5304 |
15/06/2026
11:48
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000145
|
EXTRATO ARP 40 PE 18/2026
|
98 visualizações
|
| N.º 5303 |
15/06/2026
11:44
|
Extraordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000144
|
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº015-2025
|
97 visualizações
|
| N.º 5302 |
15/06/2026
11:08
|
Ordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000143
|
Extrato do Termo de Contrato PMP nº89/2026, referente a contratação de leiloeiro público oficial.
Ler Resumo Completo
|
90 visualizações
|
| N.º 5301 |
11/06/2026
16:05
|
Extraordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000142
|
REABERTURA DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO DE CRÉDITO.
Ler Resumo Completo
|
94 visualizações
|
Resumo da Edição
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