Decreto Municipal nº. 535/2017 - Regulamenta os arts. 428 I do Código Tributário Municipal que dispõe sobre o julgamento de processo fiscal em primeira instância
-Decreto Municipal nº. 536/2017 - Declara de Utilidade Pública para o fim de desapropriação o imóvel que menciona e dá outras providências
-Decreto Municipal nº. 537/2017 - Declara de Utilidade Pública para o fim de desapropriação o imóvel que menciona e dá outras providências
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- Pregão Presencial Nº 25/2017 - Objetiva: Contratação de empresa para aquisição de motocicleta e automóvel, zero quilômetro com revisões de garantia incluindo emplacamento para o Município de Penedo
-- Pregão Presencial Nº 26/2017 - Objetiva: Contratação do serviço especializado para fornecimento de Sistema Integrado de Gestão em Saúde Pública Municipal, bem como os serviços de instalação do sistema, implantação, treinamento, e suporte e manutenção mensal, em Sistema de Registro de Preço - SRP, sob a modalidade de Licença de uso para o Município de Penedo.
-- Edital SMS Nº 01/2017 Processo Seletivo Simplificado 01/2017 da Prefeitura Municipal de Penedo, Estado de Alagoas.
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Termo Aditivo de Contrato nº. TP 002/2016 - Empresa: SL Construtora LTDA EPP
-Extrato do Quarto Termo Aditivo - Contrato nº. TP 002/2016 - Empresa: SL Construtora LTDA EPP
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Extrato do Contrato da Tomada de Preço Nº 001/2017 –Empresa: Brito e Rego Barros Construções LTDA EPP

- Decreto N° 539/2017 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo na forma que especifica.

Quarto termo aditivo de prazo ao Contrato TP 004/2015 entre o município de Penedo e a empresa Construtora Colibrir LTDA
-Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato TP 004/2015, firmado entre o município de Penedo e a empresa Construtora ColibrirLTDA
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- Decreto Municipal N° 538/2017 - Declara de Utilidade Pública para o fim de desapropriação a área que menciona e dá outras providências.

- Extrato de Contrato - Objeto: Criação Água Mineral Natural, página na internet com informações e ações do Consórcio, com o proposito de divulgar os projetos realizados e detalhadas informações técnicas e administrativas.
-- Extrato de Contrato - Objeto: Criação Material de Gênero Alimentícios, página na internet com informações e ações do Consórcio, com o proposito de divulgar os projetos realizados e detalhadas informações técnicas e administrativas.
-- Extrato de Contrato - Objeto: Criação Material de Limpeza, página na internet com informações e ações do Consórcio, com o proposito de divulgar os projetos realizados e detalhadas informações técnicas e administrativas.
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Portaria n° 004/2017 – Dispõe sobre a composição do GT – Grupo Técnico para discussão e implantação do sistema de Custos da Administração pública de Penedo.
-Portaria n° 9.914/2017 – Sheyla Ferraz de Menezes Farias.
-Edital SMS Nº 01/2017 Processo Seletivo Simplificado 01/2017.
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária – 3º Bimestre 2017.
-Aviso De Licitação Concorrência Pública Nacional N 001/2017- Republicação - Consórcio Intermunicipal Do Sul Do Estado De Alagoas - Objeto: Exploração mediante concessão administrativa dos serviços de transbordo e disposição final de resíduos sólidos urbanos dos Municípios consorciados da região sul do Estado de Alagoas, em conformidade com a Lei Federal n 11.079/2004.
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