- Lei Municipal N° 1.572/2016 - Altera a Lei Municipal N° 1.172, de 27 de dezembro de 2002, que institui a contribuição de iluminação pública - CIP, prevista no artigo 149-A da constituição federal, e dá outras providências.
-- Lei Municipal N° 1.573/2016 - Altera a Lei Municipal N° 1.538, de 21 de agosto de 2015, que dispõe sobre o programa municipal de parcerias público - Privadas PPP, conforme a Lei Nacional 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
-- Lei Municipal N° 1.574/2016 - Dispõe sobre a criança da agência reguladora de serviços públicos do Município de Penedo - ARP e dá outras providências.
-- Lei Municipal N° 1.575/2016 - Cria o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Município de Penedo e dá outras providências.
-- Lei Municipal N° 1.576/2016 - Atribui a responsabilidade tributaria à empresa Distribuidora de Energia Elétrica no Município de Penedo para a arrecadação da contribuição de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências.
-- Lei Municipal N° 1.577/2016 - Dispõe sobre a doação de Terreno localizado no bairro Raimundo Marinho, ao Governo do Estado de Alagoas e dá outras providências.
-- Lei Municipal N° 1.578/2016 - Dispõe sobre a doação de Terreno localizado na Castro Alves Bairro Senhor do Bomfim a AMOCAL e dá outras providências.
-- Lei Municipal N° 1.579/2016 - Estima a Receita e fix a Despesa do Orçamento Anual do Município de Penedo, para exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
-- Lei Municipal N° 1.580/2016 - Institui o novo Código Sanitário do Município de Penedo, revogando-se a Lei 1.046/96
-- Lei Municipal N° 1.581/2016 - Dispõe sobre a criação de taxas decorrentes do Poder de Policia da SMTT
-- Lei Municipal N° 1.582/2016 - Fica Criado o Novo código Municipal de Meio Ambiente e dispõe sobre a administração do uso dos recursos ambientais, da proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das fontes poluidoras e ordenação do uso do solo do território do Município de Penedo, de forma a garantir o desenvolvimento sustentável.
-- Extrato do Contrato do Pregão Presencial Nº 036/2016 Contrato Nº 003/2017 Empresa: Distribuídora de Veículos Confiança Ltda.
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- Portaria nº. 01/2017 - Institui a comissão temporária para fiscalização e cobrança avulsa da taxa de licença para ocupação de áreas em praças, vias e logradouros públicos nos festejos de Bom Jesus dos Navegantes e dá outras providências
-- SAAE - Portaria nº. 001/2017 - SAAE-Penedo/Al
-- SAAE - Portaria nº. 002/2017 - SAAE-Penedo/Al
-- SAAE - Portaria nº. 003/2017 - SAAE-Penedo/Al
-- SAAE - Portaria nº. 004/2017 - SAAE-Penedo/Al
-- SAAE - Portaria nº. 005/2017 - SAAE-Penedo/Al
-- SAAE - Portaria nº. 006/2017 - SAAE-Penedo/Al
-- SAAE - Portaria nº. 007/2017 - SAAE-Penedo/Al
-- SAAE - Portaria nº. 008/2017 - SAAE-Penedo/Al
-- Termo de cooperação técnica, para regulamentar a sub-cessão não onerosa do licenciamento de uso do software sicon, contratado pelas consignatárias credenciadas, liberado pela st consultoria ltda a Prefeitura Municipal De Penedo - Al objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento.
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- Escala de Fiscais Arrecadadores para o Mês de Janeiro de 2017 Conforme Portaria CTA 01/2016.
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- Termo de Posse (Marcos Beltrão Siqueira)
-- Portaria nº. 9.471/2017 - Nomeia Marcos Beltrão Siqueira para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Gestão Pública e Finanças - símbolo CC-1
-- Portaria nº. 9.478/2017 - Designa Marcos Beltrão Siqueira para responder interinamente o cargo de Secretário Municipal de Educação - símbolo CC-1
-- Portaria nº. 9.480/2017 - Designa Marcos Beltrão Siqueira para responder interinamente o cargo de Secretário Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social - símbolo CC-1
-- Termo de Pose (Valmir Lessa Lobo)
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- Portaria n° 9.472/2017.
-- Portaria n° 9.473/2017.
-- Portaria n° 9.475/2017.
-- Portaria n° 9.474/2017.
-- Portaria n° 9.476/2017.
-- Portaria n° 9.477/2017.
-- Portaria n° 9.479/2017.
-- Portaria n° 9.481/2017.
-- Portaria n° 9.482/2017.
-- Portaria n° 9.483/2017.
-- Portaria n° 9.484/2017.
-- Portaria n° 9.485/2017.
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- Decreto Municipal nº. 518/2016 - Ficam revogados unilateralmente, em nome do interesse público, todos os contratos temporários para atender excepcional interesse público
-- Portaria nº. 9.449/2016 - Nomeia para compor o Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade de Penedo - Alagoas - FUNPATRI
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- Extrato de Contrato N° 56/2016 - Objeto: serviços de saúde - Pessoa Jurídica da Área de Saúde nos serviços constantes na Tabela de Procedimentos Ambulatorial e Hospitalar do CONISUL
-- Extrato de Contrato N° 59/2016 - Objeto: serviços de saúde - Pessoa Jurídica da Área de Saúde nos serviços constantes na Tabela de Procedimentos Ambulatorial e Hospitalar do CONISUL
-- Extrato de Contrato N° 60/2016 - Objeto: serviços de saúde - Pessoa Jurídica da Área de Saúde nos serviços constantes na Tabela de Procedimentos Ambulatorial e Hospitalar do CONISUL
-- Requerimento pra Licença de Operação (LO) para o Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Penedo-ALAGOAS.
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- Extrato De Rescisão Termo De Rescisão De Contrato De Prestação De Serviços N º 15/2016 - Objeto – Rescisão o contrato nº 15/2016 firmado 25/02/2016 em originário Credenciamento de Pessoas Jurídicas da Área de Saúde para Prestação de Especializados de Saúde, em razão da contratada, ter atingido a quantia estimada na Clausula Oitava e mesmo com acréscimo de 25%, não será suficiente para atender as demandas da população.
-- Extrato De Rescisão Termo De Rescisão De Contrato De Prestação De Serviços N º 22/2016 - Objeto – Rescisão o contrato nº 22/2016 firmado 01/03/2016 em originário Credenciamento de Pessoas Jurídicas da Área de Saúde para Prestação de Especializados de Saúde, em razão da contratada, ter atingido a quantia estimada na Clausula Oitava e mesmo com acréscimo de 25%, não será suficiente para atender as demandas da população.
-- Extrato De Rescisão Termo De Rescisão De Contrato De Prestação De Serviços N º 30/2016 - Objeto – Rescisão o contrato nº 30/2016 firmado 11/04/2016 em originário Credenciamento de Pessoas Jurídicas da Área de Saúde para Prestação de Especializados de Saúde, em razão da contratada, ter atingido a quantia estimada na Clausula Oitava e mesmo com acréscimo de 25%, não será suficiente para atender as demandas da população.
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- Pregão Presencial Nº 023/2016 – Objeto: Aquisição de materiais e insumos para serviços de esterilização, sob o sistema de registro de preço, para futuras e eventuais contratações, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Penedo/AL.
-- Pregão Presencial Nº 027/2016 - Objeto: contratação de empresa (s) para aquisição de filmes e insumos para realização de exames radiodiagnóstico, sob o sistema de registro de preço, para futuras e eventuais contratações, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Penedo/AL.
-- Pregão Presencial Nº 026/2016 - Objeto: contratação de empresa (s) para aquisição de água mineral e garrafões de 20 litros, sob o sistema de registro de preço, para futuras e eventuais contratações, promovido pela Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças do município de Penedo/AL.
-- Pregão Presencial Nº 024/2016 - Objeto: contratação de empresa (s) para aquisição de gêneros alimentícios, sob o sistema de registro de preço, para futuras e eventuais contratações, promovido pela Prefeitura Municipal de Penedo/AL.
-- Pregão Presencial Nº 030/2016 - Objeto: contratação de empresa (s) para aquisição de material de limpeza, sob o sistema de registro de preço, para futuras e eventuais contratações, promovido pela Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças do município de Penedo/AL.
-- Pregão Presencial Nº 022/2016 - contratação de empresa (s) para aquisição de matéria prima para produção de pão, sob o sistema de registro de preço, para futuras e eventuais contratações, promovido pela Secretaria Municipal de Educação do município de Penedo/AL.
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- Edital do Pregão Presencial Nº 036/2016 – Objeto: Contratação de empresa (s) para o fornecimento de combustíveis, sob o sistema de registro de preço, para futuras e eventuais contratações para o município de Penedo.