• Portaria SEMFAZ nº 007/2020- Ficam estabelecidas as datas de Lançamento, os prazos e as condições para pagamento dos tributos municipais no ano calendário 2021, conforme os Anexos I,II e III, desta Portaria.
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Atos Administrativos da Prefeitura Municipal de Penedo.

Portaria PGM Nº 289/2020 – Resolve designar os servidores Francisco Sousa Guerra, Pryscilla Graycie Gonçalves Tavares e Marily Nogueira Moraes Mello, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – PAD, com a finalidade de apurar os fatos e/ou irregularidades funcionais noticiadas no Oficio nº 305/2020, da Secretária Municipal de Saúde.
-Termo de Homologação e Ratificação – Processo Administrativo Nº 4387023/2020 - SICREDI Alagoas – Cooperativa de Crédito.
-Edital de Publicação – Processo Administrativo Nº 4387023/2020 – SICREDI Alagoas – Cooperativa de Crédito.
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Segunda Chamada Pregão Eletrônico Nº 11/2020 - Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais especializados, para subsidiar as etapas de planejamento e o acompanhamento de procedimento de contratação a ser deflagrado, com vistas à cessão onerosa da gestão bancária da folha de pagamentos da administração direta do poder executivo do município de penedo e oferta de empréstimos consignados.
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Ata De Homologação Do Pregão Eletrônico Nº 09/2020 - Empresa: AENG Participações Ltda.

• Republicado por Incorreção - Decreto Municipal Nº 709/2020 - Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Avaliação Técnica dos Cadastros do Setor Cultural, para Ações Emergenciais.
-• Parecer Jurídico Referencial n° 02/2020 - Processo: 4378721/2020 - Aquisição Emergencial de Medicamentos Procedentes de Decisão Judicial
-• Extrato Das Atas De Registro De Preços – Pregão Eletrônico Nº 09/2020
-• Extrato Da Ordem De Fornecimento Nº 1.129/2020 Pregão Presencial nº 06/2019 – ARP 01
-• Extrato Da Ordem De Serviço Nº 1.005/2020 Pregão Presencial nº 06/2019 – ARP 01
-• Extrato Da Ordem De Fornecimento Nº 4.084/2020 Pregão Presencial nº 06/2019 – ARP 01
-• Extrato Da Ordem De Serviço Nº 4.014/2020 Pregão Presencial nº 06/2019 – ARP 01
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• Decreto N.º 710, de 26 de novembro de 2020 - Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
-• Decreto N.º 711, de 26 de novembro de 2020 - Dispõe sobre a transição de governo municipal, a instituição e a designação da Comissão de Transição de Governo e dá outras providências.
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• Lei Municipal Nº 1.702/2020 - Abre Crédito Especial ao orçamento vigente no valor de R$ 472.000,00 (quatrocentos e setenta e dois mil reais) para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Corona vírus (Covid-19) na Política Pública de Cultura – Lei Aldir Blanc do Município de Penedo-Alagoas e dá outras providências.
-• Termo de Ratificação/Homologação de Dispensa de Licitação - Processo Administrativo N° 1009-01/2020
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Ata De Homologação Pregão Eletrônico N° 3ª Chamada- Processo Administrativo N° 0434733/2019.
-Ata De Registro De Preços ARP. Nº 01/2020- Pregão Eletrônico Nº 05/2020- Processo Administrativo Nº 0434733/2019.
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Portaria PGM N.° 288/2020.
-Homologação- Pregão Eletrônico Nº 09/2020 - Consórcio Intermunicipal Do Sul Do Estado De Alagoas – CONISUL.
-Edital De Notificação Extrajudicial.
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