• Termo De Adesão Ao Sistema De Compensação Previdenciária.

Portaria Nº 12.200 de 24 de março de 2022 – Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição com proventos integrais e paridade total

• Termos Aditivos Da Prefeitura Municipal De Penedo.

- Resolução N.º 02/2022, De 21 De Março De 2022.
-- Homologação Do Pregão Eletrônico N°06/2021.
-- Ato De Homologação – Pregão Presencial N°01/2022.
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16° Termo Aditivo ao Contrato n° C 003/2016 - JC Construções e Empreendimentos Emobiliários Ltda.
-Extrato do Décimo Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° C 003/2016 - JC Construções e Empreendimentos Emobiliários Ltda.
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- Termo De Ratificação/Homologação De Dispensa De Licitação – Processo Administrativo De N°0222-01/2022.
-- Edital De Chamada Pública – 001/2022.
-- Ordem De Paralisação – Contrato N°73/2020.
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Ata de Homologação do Pregão Eletrônico n° PE n° 17/22 - Processo Administrativo n° 0000286/22.
-Ata de Registro de Preços n° 01/2022 do Pregão Eletrônico n° 16/2022 - Processo Administrativo n° 0009590/2021.
-Ata de Registro de Preços n° 02/2022 do Pregão Eletrônico n° 16/2022 - Processo Administrativo n° 0009590/2021.
-Ata de Registro de Preços n° 03/2022 do Pregão Eletrônico n° 16/2022 - Processo Administrativo n° 0009590/2021.
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Modelo de Súmulas para Publicação dos Pedidos de Licenças Ambientais

Lei Municipal Nº 1.756, de 17 de março de 2022
-Decreto Municipal Nº 780, de 21 de março de 2022
-Portaria Nº 12.198, de 17 de março de 2022
-Portaria Nº 12.199, de 17 de março de 2022
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- Atos Licitatórios da Prefeitura Municipal de Penedo.