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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
27/05/2026
Data da Última Publicação
72.090
Acessos Totais
5.236
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 2146 |
29/12/2021
16:03
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Ordinaria DecretoLeiOutros |
DO-EXT-2026-09FE7CAE
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• Decreto Municipal Nº. 771 De 29 De Dezembro De 2021 – Notificação do lançamento de oficio de tributos municipais relativos ao exercício de 2022, dispõe sobre forma e os prazos de pagamentos dos respectivos créditos tributários e determina o calendário de Reconhecimento de Tributos Municipais para o ano calendário 2022.
-• Decreto Municipal Nº. 772 De 29 De Dezembro De 2021 – Altera o valor UFIP constante no § 1º do Art. 19 da Lei Municipal Nº. 1.268/2027 que “altera o Código Tributário do Município, institui a planta genérica de valores e métodos de avaliação da propriedade imobiliária, para efeito de lançamento do imposto predial e territorial urbano e dá outras providencias.
-• Ofício GAPRE Nº. 218/2021.
-• Lei Municipal Nº 1.748/21, De 29 De Dezembro De 2021 - Fica o chefe do executivo municipal autorizado a ratear as sobras de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - e da outras providências.
-
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|
| N.º 2145 |
29/12/2021
13:35
|
Ordinaria Ata |
DO-EXT-2026-B6971292
|
Ata de Homologação Pregão Eletrônico 71/2021
-Primeiro Termo de Apostilamento da Ata de Registro de Preço 001/2021, Celebrado entre a Secretaria Municipal de Fazenda de Penedo-AL e a Empresa Taluan Eventos e Estrutura Eireli – ME
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15 visualizações
|
| N.º 2144 |
29/12/2021
12:28
|
Ordinaria Portaria |
DO-EXT-2026-A352EF32
|
- Portaria PGM N°307/2021.
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|
| N.º 2143 |
29/12/2021
09:45
|
Ordinaria Lei |
DO-EXT-2026-E5F3D2F1
|
Lei Municipal Nº 1.743/2021 de 27 de dezembro de 2021
-Lei Municipal Nº 1.744/2021 de 27 de dezembro de 2021
-Lei Municipal Nº 1.745/2021 de 28 de dezembro de 2021
-Lei Municipal Nº 1.746/2021 de 28 de dezembro de 2021
-Lei Municipal Nº 1.747/2021 de 28 de dezembro de 2021
-
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16 visualizações
|
| N.º 2142 |
28/12/2021
14:35
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-6C9B6BA4
|
• Extrato de Publicação do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 102/2020 - Super Connect Telecom LTDA.
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14 visualizações
|
| N.º 2141 |
28/12/2021
10:53
|
Ordinaria AtaOutros |
DO-EXT-2026-5B5FD4F1
|
Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação 44/2021
-Ata de Registro de Preços ARP 01/2021 Pregão Eletrônico 69/2021
-Ata de Registro de Preços ARP 01/2021 Pregão Eletrônico 70/2021
-Ata de Registro de Preços ARP 02/2021 Pregão Eletrônico 70/2021
-
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13 visualizações
|
| N.º 2140 |
27/12/2021
09:57
|
Ordinaria ContratoOutros |
DO-EXT-2026-F1C43250
|
Ato de Convocação Tomada de Preços 01/2021
-Extrato de Contrato 045/2021 - Servicol Serviços e Construções Ltda
-
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|
| N.º 2139 |
23/12/2021
14:04
|
Ordinaria Edital |
DO-EXT-2026-AC29007A
|
Edital Nº 10/2021 - Chamamento público para credenciamento de interessados em exercer “Atividade de Comércio Eventual” Temporária no Bom Jesus dos Navegantes 2022.
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|
| N.º 2138 |
23/12/2021
09:42
|
Ordinaria Contrato |
DO-EXT-2026-5BF33BFA
|
• Extrato de Contrato SEMED N°015/2021 - Processo Administrativo Nº 0017470/2021 - Inexigibilidade Nº017/2021. Empresa: Editora Veloz Ltda,
-• Extrato de Contrato SEMED N° 016/2021 - Processo Administrativo Nº 0018065/2021 - Inexigibilidade Nº018/2021. Empresa: Edições IPDH – Gráfica, Editora e Serviços Ltda.
-• Extrato de Contrato N°044/2021 - Processo Administrativo Nº 001060015/2021. Empresa: LOC Construções e Empreendimentos Ltda.
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| N.º 2137 |
22/12/2021
21:16
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-1E5D4AEE
|
-Ato de Homologação Pregão Eletrônico n° PE 70/2021 Processo Administrativo n° 0009593/2021.
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Resumo da Edição
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