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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
16/11/2026
Data da Última Publicação
350.133
Acessos Totais
5.879
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 5599 |
27/08/2026
15:53
|
Extraordinaria Aviso de Licitação |
DO-PEN-2026-000447
|
AVISO DE LICITAÇÃO - CP PRESENCIAL Nº 06.2026 - PAVIMENTAÇÃO DO OURO VERDE E DA RUA TERTULIANO FILHO.
Ler Resumo Completo
|
63 visualizações
|
| N.º 5598 |
27/08/2026
15:40
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000445
|
SEGUNDO AVISO DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS Nº 13/2026 - PROCESSO: 2026.21083056147.PC.PMP
|
53 visualizações
|
| N.º 5597 |
27/08/2026
15:33
|
Extraordinaria Aditivo de Contrato |
DO-PEN-2026-000444
|
3° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 037/2024
|
61 visualizações
|
| N.º 5596 |
27/08/2026
09:20
|
Ordinaria Aditivo de Contrato |
DO-PEN-2026-000443
|
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 149/2023
|
71 visualizações
|
| N.º 5595 |
26/08/2026
16:53
|
Extraordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000442
|
PORTARIA DE Nº 891/2026 DE 26 AGOSTO DE 2026
|
111 visualizações
|
| N.º 5594 |
26/08/2026
15:11
|
Extraordinaria Aditivo de Contrato |
DO-PEN-2026-000441
|
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEMS Nº 012/2025
|
80 visualizações
|
| N.º 5593 |
26/08/2026
11:24
|
Extraordinaria Aditivo de Contrato |
DO-PEN-2026-000440
|
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2023
|
65 visualizações
|
| N.º 5592 |
26/08/2026
10:52
|
Extraordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000439
|
EXTRATO DE CONTRATO PMP Nº 110/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.03062390665.PROCADM.PMP
|
56 visualizações
|
| N.º 5591 |
26/08/2026
09:29
|
Ordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000438
|
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 51/2026 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº23/2026.
|
57 visualizações
|
| N.º 5590 |
25/08/2026
17:18
|
Extraordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000437
|
TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 069/2026
|
85 visualizações
|
Resumo da Edição
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