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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
25/05/2026
Data da Última Publicação
68.720
Acessos Totais
5.229
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 2729 |
29/12/2022
15:36
|
Ordinaria DecretoOutros |
DO-EXT-2026-AAF39945
|
DECRETO MUNICIPAL N° 820 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
-DECRETO MUNICIPAL N° 821 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
-DECRETO MUNICIPAL N° 822 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
-PORTARIIA N° 12.449 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
Ler Resumo Completo
|
14 visualizações
|
| N.º 2728 |
29/12/2022
12:39
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-2258653E
|
SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 028/2018
|
15 visualizações
|
| N.º 2727 |
28/12/2022
15:07
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-27536631
|
1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO SEMED N° 034/2022.
|
13 visualizações
|
| N.º 2726 |
28/12/2022
14:20
|
Ordinaria Lei |
DO-EXT-2026-529D0737
|
LEI MUNICIPAL N° 1.787 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
|
12 visualizações
|
| N.º 2725 |
28/12/2022
13:20
|
Ordinaria LeiOutros |
DO-EXT-2026-2BF4860E
|
LEI MUNICIPAL N° 1.784 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
-LEI MUNICIPAL N° 1.785 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
-LEI MUNICIPAL N° 1.786 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
-LEI MUNICIPAL N° 1.788 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
-TERMOS ADITIVOS.
Ler Resumo Completo
|
14 visualizações
|
| N.º 2724 |
28/12/2022
12:52
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-D0428C06
|
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
|
14 visualizações
|
| N.º 2723 |
28/12/2022
12:23
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-09E58CE4
|
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
|
13 visualizações
|
| N.º 2722 |
27/12/2022
17:18
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-E0808386
|
1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO SEMS N° 006/2022
-EXTRATOS DAS ORDENS DE FORNECIMENTOS
|
10 visualizações
|
| N.º 2721 |
27/12/2022
10:34
|
Ordinaria Ata |
DO-EXT-2026-06B38D7D
|
HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇO.
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9 visualizações
|
| N.º 2720 |
26/12/2022
16:42
|
Ordinaria OutrosPortaria |
DO-EXT-2026-43B5200E
|
-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2023.
-PORTARIA N° 12.448 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.
-
-
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9 visualizações
|
Resumo da Edição
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