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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
25/05/2026
Data da Última Publicação
68.270
Acessos Totais
5.229
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 2839 |
21/03/2023
15:38
|
Ordinaria OutrosPortaria |
DO-EXT-2026-F0980014
|
-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023.
-AVISO DE RETOMADA DE PREGÃO 04/2023.
-PORTARIA PGM N° 001/2023.
-
-
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|
9 visualizações
|
| N.º 2838 |
20/03/2023
14:34
|
Ordinaria OutrosPortaria |
DO-EXT-2026-2ED24208
|
-RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
-PORTARIA SEMFAZ N° 001/2023.
-PORTARIA N° 12.546 DE 20 DE MARÇO DE 2023.
-PORTARIA N° 12.547 DE 20 DE MARÇO DE 2023.
-
-
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|
9 visualizações
|
| N.º 2837 |
20/03/2023
09:26
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-CEA8320F
|
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023
|
8 visualizações
|
| N.º 2836 |
17/03/2023
17:08
|
Ordinaria OutrosPortaria |
DO-EXT-2026-AB4B4682
|
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL N° 002/2023.
-NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL N° 001/2023.
-NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL N° 003/2023.
-PORTARIA N° 12.542 DE 14 DE MARÇO DE 2023.
-PORTARIA N° 12.543 DE 17 DE MARÇO DE 2023.
-PORTARIA N° 12.544 DE 17 DE MARÇO DE 2023.
-PORTARIA N° 12.545 DE 17 DE MARÇO DE 2023.
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|
9 visualizações
|
| N.º 2835 |
16/03/2023
17:51
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-560ED104
|
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 06/2021
-RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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|
8 visualizações
|
| N.º 2834 |
16/03/2023
16:23
|
Ordinaria OutrosPortaria |
DO-EXT-2026-B684519A
|
-RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
-RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N° 09/2023.
-PORTARIAS.
-
-
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|
9 visualizações
|
| N.º 2833 |
15/03/2023
17:22
|
Ordinaria ContratoDecreto |
DO-EXT-2026-252477E9
|
-DECRETO Nº 834.
-EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE CONTRATO: Nº 06/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2023.14030514344.
-
-
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|
8 visualizações
|
| N.º 2832 |
15/03/2023
14:08
|
Ordinaria OutrosPortaria |
DO-EXT-2026-0548D77B
|
-PORTARIA N° 003/2023.
-RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
-RATIFICAÇÃO DE EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 053-03/2023 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018.
-RATIFICAÇÃO DE EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 054-03/2023 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018.
-EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 055-03/2023 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018.
-
-
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|
11 visualizações
|
| N.º 2831 |
14/03/2023
18:30
|
Ordinaria Contrato |
DO-EXT-2026-E60E7DF9
|
EXTRATO DE CONTRATO PMP Nº05/2023.
|
8 visualizações
|
| N.º 2830 |
14/03/2023
15:16
|
Ordinaria ContratoOutros |
DO-EXT-2026-75C6D542
|
CONTRATO DE LOCAÇÃO PARCIAL DE IMÓVEL N° 001/2023.
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2022 - LOCAÇÃO PARCIAL DE IMÓVEL.
-CREDENCIAMENTO Nº 01/2023
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|
Resumo da Edição
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