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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
27/07/2026
Data da Última Publicação
163.252
Acessos Totais
5.475
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 5255 |
01/06/2026
11:33
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000094
|
COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE 01
(UM) ELETROCARDIÓGRAFO DIGITAL PORTÁTIL.
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|
45 visualizações
|
| N.º 5254 |
01/06/2026
11:29
|
Extraordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000093
|
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO - TERMO DE CONTRATO: Nº 002/2026 -DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 017/2025
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|
50 visualizações
|
| N.º 5253 |
01/06/2026
10:05
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000092
|
AVISO DE RETOMADA DE PREGÃO
|
48 visualizações
|
| N.º 5252 |
01/06/2026
08:19
|
Ordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000091
|
Extrato de Ata de Registro de Preços PE.15/2026
|
72 visualizações
|
| N.º 5251 |
29/05/2026
12:08
|
Extraordinaria Aviso de Licitação |
DO-PEN-2026-000090
|
AVISO DE PUBLICAÇÃO LICITAÇÃO- MATERIAL DE LIMPEZA HOSPITALAR E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
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|
63 visualizações
|
| N.º 5250 |
29/05/2026
09:40
|
Ordinaria Ata |
DO-PEN-2026-000089
|
ATA DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026, Processo Administrativo Nº 2025.24073155460.PROCADM.PMP
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|
63 visualizações
|
| N.º 5249 |
28/05/2026
15:42
|
Extraordinaria Decreto |
DO-PEN-2026-000088
|
DECRETO 1038-2026.05.28-Regulamenta a Lei Municipal nº 1.862-2025, que Institui Programa (IPTU PREMIADO) no Exercício 2026
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|
102 visualizações
|
| N.º 5248 |
28/05/2026
15:40
|
Suplementar Decreto |
DO-PEN-2026-000087
|
DECRETO 1037-2026.05.26-Prorroga os prazos de recolhimento do IPTU e TSU
|
68 visualizações
|
| N.º 5247 |
28/05/2026
15:37
|
Extraordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000086
|
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – CMDCA/PENEDO - HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
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61 visualizações
|
| N.º 5246 |
28/05/2026
11:20
|
Extraordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000085
|
AVISO DE REABERTURA DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1/2026
|
67 visualizações
|
Resumo da Edição
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