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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
27/07/2026
Data da Última Publicação
163.128
Acessos Totais
5.475
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 5275 |
03/06/2026
17:48
|
Extraordinaria Aditivo de Contrato |
DO-PEN-2026-000114
|
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMP N° 023/2024
|
63 visualizações
|
| N.º 5274 |
03/06/2026
15:22
|
Extraordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000113
|
PORTARIA 14.084-2026.06.01
|
142 visualizações
|
| N.º 5273 |
03/06/2026
15:15
|
Extraordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000112
|
PORTARIA INTERNA SECOM Nº 01/2026 - CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DE CARROS DE SOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler Resumo Completo
|
82 visualizações
|
| N.º 5272 |
03/06/2026
15:12
|
Extraordinaria Ato AdministrativoDecreto |
DO-PEN-2026-000111
|
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 4.2026, AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 5.2026, Decreto 08 - Suspensão das atividades dia 04 e 05 de junho
Ler Resumo Completo
|
56 visualizações
|
| N.º 5271 |
03/06/2026
15:06
|
Extraordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000110
|
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 62/2024
|
44 visualizações
|
| N.º 5270 |
03/06/2026
12:22
|
Ordinaria Aditivo de Contrato |
DO-PEN-2026-000109
|
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001/2025
|
52 visualizações
|
| N.º 5269 |
02/06/2026
11:55
|
Extraordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000108
|
PORTARIA 14.085-2026.06.02-Nomeia Membros do Conselho de Ensino SEMED
|
123 visualizações
|
| N.º 5268 |
02/06/2026
11:51
|
Extraordinaria Aditivo de Contrato |
DO-PEN-2026-000107
|
75º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 001/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PENEDO E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PENEDO.
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|
54 visualizações
|
| N.º 5267 |
02/06/2026
11:50
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000106
|
AVISO DE RETOMADA DE SESSÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026
|
44 visualizações
|
| N.º 5266 |
02/06/2026
10:09
|
Ordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000105
|
PORTARIA PGM Nº 003-2026
|
115 visualizações
|
Resumo da Edição
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