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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
22/09/2026
Data da Última Publicação
253.628
Acessos Totais
5.678
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 3638 |
17/04/2024
11:02
|
Ordinaria Ata |
DO-EXT-2026-85FE67CF
|
TERMO DE REVOGAÇÃO TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2023.
|
30 visualizações
|
| N.º 3637 |
16/04/2024
14:19
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-5A753C8E
|
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2024.
|
28 visualizações
|
| N.º 3636 |
16/04/2024
12:02
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-B4545299
|
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO PRAZO CONTRATO N° 31/2020.
-
|
31 visualizações
|
| N.º 3635 |
16/04/2024
10:25
|
Ordinaria Decreto |
DO-EXT-2026-66EA74B7
|
DECRETO Nº 912.
-
-
|
28 visualizações
|
| N.º 3634 |
15/04/2024
15:44
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-2AFE2E79
|
PUBLICAÇÃO DE PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - RESOLUÇÃO CONAMA 06/1986.
|
23 visualizações
|
| N.º 3633 |
15/04/2024
12:46
|
Ordinaria Portaria |
DO-EXT-2026-96FEB4F5
|
PORTARIA PGM N° 004/2024.
|
28 visualizações
|
| N.º 3632 |
15/04/2024
12:16
|
Ordinaria DecretoOutros |
DO-EXT-2026-875A1D26
|
TERMO DE APOSTILAMENTO DE CONTRATO N° 024/2024.
-DECRETO Nº 812.
-DECRETO Nº 916.
-DECRETO Nº 922.
-RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 2024.20030692362.ABP.PMP.
Ler Resumo Completo
|
26 visualizações
|
| N.º 3631 |
15/04/2024
11:46
|
Ordinaria AtaAviso de Licitação |
DO-EXT-2026-E9F5332A
|
ATA DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2024.
-AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CONISUL Nº 90001/2024.
-
-
Ler Resumo Completo
|
39 visualizações
|
| N.º 3630 |
15/04/2024
10:48
|
Ordinaria PortariaTermo de Posse |
DO-EXT-2026-6C8395DE
|
TERMO DE POSSE E COMPROMISSO.
-PORTARIA N° 13.065, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
|
28 visualizações
|
| N.º 3629 |
15/04/2024
10:24
|
Ordinaria Contrato |
DO-EXT-2026-A18C7DF2
|
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO PMP Nº 043/2024.
|
28 visualizações
|
Resumo da Edição
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