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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
22/05/2026
Data da Última Publicação
66.711
Acessos Totais
5.225
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 3195 |
10/10/2023
11:43
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-EE693A3D
|
DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR COMPETENTE JULGAMENTO RECURSO ADMINISTRATIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.26071968594 - PREGÃO ELETRONICO N° 048/2023.
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|
9 visualizações
|
| N.º 3194 |
10/10/2023
08:28
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-2315227C
|
AVISO DE REVOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº01/2023.
-EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DE PRAZO- CONTRATO N° 033/2021/PMP.
-
-
Ler Resumo Completo
|
7 visualizações
|
| N.º 3193 |
09/10/2023
16:10
|
Ordinaria Decreto |
DO-EXT-2026-3798FD8F
|
DECRETO MUNICIPAL N° 888 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
-
-
|
9 visualizações
|
| N.º 3192 |
09/10/2023
12:40
|
Ordinaria Portaria |
DO-EXT-2026-A9011F27
|
PORTARIA Nº 12.694 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 12.695 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 12.696 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
-
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|
9 visualizações
|
| N.º 3191 |
09/10/2023
10:08
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-2C3E0D92
|
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO PMP N° 32/2023.
-EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO PMP N° 33/2023.
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|
10 visualizações
|
| N.º 3190 |
09/10/2023
09:55
|
Ordinaria Ata |
DO-EXT-2026-9D71A5C5
|
ATA DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE, 46.2023.
|
11 visualizações
|
| N.º 3189 |
09/10/2023
09:07
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-208E5848
|
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO PMP N°32/2023.
|
9 visualizações
|
| N.º 3188 |
09/10/2023
09:00
|
Ordinaria Contrato |
DO-EXT-2026-11660522
|
EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE CONTRATO: Nº 155/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2023.21093740239.
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|
10 visualizações
|
| N.º 3187 |
06/10/2023
17:19
|
Ordinaria Portaria |
DO-EXT-2026-269ADF06
|
PORTARIA N° 12.692, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.
-PORTARIA N° 12.693, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.
|
8 visualizações
|
| N.º 3186 |
06/10/2023
15:08
|
Ordinaria Contrato |
DO-EXT-2026-B0929622
|
EXTRATO DE CONTRATO Nº 153/2023 DE INEXIGIBILIDADE.
|
10 visualizações
|
Resumo da Edição
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