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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.

Diário Oficial Eletrônico

04/04/2013
Data da Primeira Publicação
22/05/2026
Data da Última Publicação
66.711
Acessos Totais
5.225
Edições Publicadas
Painel de Transparência
Dados Abertos: CSV JSON XML RSS
Dicas de busca avançada
Edição Data da Publicação Tipo Protocolo Resumo Ações
N.º 3195
10/10/2023 11:43
Ordinaria
Outros
DO-EXT-2026-EE693A3D
DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR COMPETENTE JULGAMENTO RECURSO ADMINISTRATIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.26071968594 - PREGÃO ELETRONICO N° 048/2023.
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N.º 3194
10/10/2023 08:28
Ordinaria
Outros
DO-EXT-2026-2315227C
AVISO DE REVOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº01/2023. -EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DE PRAZO- CONTRATO N° 033/2021/PMP. - -
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N.º 3193
09/10/2023 16:10
Ordinaria
Decreto
DO-EXT-2026-3798FD8F
DECRETO MUNICIPAL N° 888 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023. - -
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N.º 3192
09/10/2023 12:40
Ordinaria
Portaria
DO-EXT-2026-A9011F27
PORTARIA Nº 12.694 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023. -PORTARIA Nº 12.695 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. -PORTARIA Nº 12.696 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. -
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N.º 3191
09/10/2023 10:08
Ordinaria
Outros
DO-EXT-2026-2C3E0D92
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO PMP N° 32/2023. -EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO PMP N° 33/2023.
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10 visualizações
N.º 3190
09/10/2023 09:55
Ordinaria
Ata
DO-EXT-2026-9D71A5C5
ATA DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE, 46.2023.
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N.º 3189
09/10/2023 09:07
Ordinaria
Outros
DO-EXT-2026-208E5848
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO PMP N°32/2023.
9 visualizações
N.º 3188
09/10/2023 09:00
Ordinaria
Contrato
DO-EXT-2026-11660522
EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE CONTRATO: Nº 155/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2023.21093740239.
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N.º 3187
06/10/2023 17:19
Ordinaria
Portaria
DO-EXT-2026-269ADF06
PORTARIA N° 12.692, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. -PORTARIA N° 12.693, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.
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N.º 3186
06/10/2023 15:08
Ordinaria
Contrato
DO-EXT-2026-B0929622
EXTRATO DE CONTRATO Nº 153/2023 DE INEXIGIBILIDADE.
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Resumo da Edição
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