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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
18/09/2026
Data da Última Publicação
251.026
Acessos Totais
5.666
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 4066 |
19/11/2024
09:00
|
Ordinaria Lei |
DO-EXT-2026-C1A4C99E
|
LEI MUNICIPAL N° 1.837 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
-LEI MUNICIPAL N° 1.838 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Ler Resumo Completo
|
38 visualizações
|
| N.º 4065 |
18/11/2024
14:02
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-DE92E58C
|
EXTRATOS.
|
36 visualizações
|
| N.º 4064 |
18/11/2024
11:59
|
Ordinaria Portaria |
DO-EXT-2026-6500A031
|
PORTARIA N.º 32, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
|
37 visualizações
|
| N.º 4063 |
18/11/2024
11:07
|
Ordinaria EditalOutrosResolução |
DO-EXT-2026-DDBEE8AA
|
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEMED N° 011/2024
-EDITAL DE CONVOCAÇÃO
-RESOLUÇÃO CMAS N° 011 14 DE NOVEMBRO DE 2024
-CERTIDÃO DE AUTUAÇÃO
Ler Resumo Completo
|
46 visualizações
|
| N.º 4062 |
14/11/2024
15:36
|
Ordinaria Aviso de LicitaçãoOutros |
DO-EXT-2026-D3D96BEE
|
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA.
-RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
-AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CONISUL N.º 90012/2024
-
Ler Resumo Completo
|
38 visualizações
|
| N.º 4061 |
14/11/2024
11:45
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-241BFBC6
|
EXTRATOS DE CONTRATOS.
|
46 visualizações
|
| N.º 4060 |
14/11/2024
09:48
|
Ordinaria Decreto |
DO-EXT-2026-FFFBF0AB
|
DECRETO Nº 936, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
|
40 visualizações
|
| N.º 4059 |
14/11/2024
08:55
|
Ordinaria Portaria |
DO-EXT-2026-47E31F08
|
PORTARIA N.º 13.209 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
|
34 visualizações
|
| N.º 4058 |
13/11/2024
17:00
|
Ordinaria Portaria |
DO-EXT-2026-4AADDEC3
|
PORTARIA N.º 13.208 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
|
41 visualizações
|
| N.º 4057 |
13/11/2024
13:44
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-C5A80387
|
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO PRAZO CONTRATO Nº 056/2022-SEMED
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41 visualizações
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Resumo da Edição
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