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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
27/07/2026
Data da Última Publicação
162.807
Acessos Totais
5.475
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 5325 |
19/06/2026
11:25
|
Extraordinaria Decreto |
DO-PEN-2026-000168
|
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.042-2026 - Concessão, Gozo e Remuneração de Férias.
|
103 visualizações
|
| N.º 5324 |
19/06/2026
10:49
|
Extraordinaria Aditivo de Contrato |
DO-PEN-2026-000167
|
VIGÉSIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 001/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2025.29012558899.CPS.PMP
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|
51 visualizações
|
| N.º 5323 |
19/06/2026
10:47
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000166
|
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO FMS Nº 08/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.09061946265.PROCADM.PMP
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|
61 visualizações
|
| N.º 5322 |
19/06/2026
10:26
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000165
|
AVISO DE COTAÇÃO
|
61 visualizações
|
| N.º 5321 |
19/06/2026
10:24
|
Ordinaria Aviso de Licitação |
DO-PEN-2026-000164
|
Aviso de Retomada P.E nº 17/2026
|
53 visualizações
|
| N.º 5320 |
18/06/2026
16:07
|
Extraordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000163
|
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO- 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045-2026
|
65 visualizações
|
| N.º 5319 |
18/06/2026
16:03
|
Extraordinaria Ata |
DO-PEN-2026-000162
|
1° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 06/2025 PE 22/2025
PROCESSO N° 2025.14076169266.PROCADM.PMP
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|
60 visualizações
|
| N.º 5318 |
18/06/2026
11:25
|
Ordinaria Aditivo de Contrato |
DO-PEN-2026-000160
|
SEXTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO PMP Nº 020/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0004668/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PENEDO E A EMPRESA MARIA DAMIANA SANTOS.
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|
69 visualizações
|
| N.º 5317 |
17/06/2026
15:54
|
Extraordinaria Errata |
DO-PEN-2026-000159
|
ERRATA - PORTARIA INTERNA SECOM Nº 01.2026
|
71 visualizações
|
| N.º 5316 |
17/06/2026
15:52
|
Extraordinaria Decreto |
DO-PEN-2026-000158
|
DECRETO MUNICIPAL N.º 1.041 2026 - AGENDA TRANSVERSAL SELO UNICEF-1
|
95 visualizações
|
Resumo da Edição
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