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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
22/05/2026
Data da Última Publicação
63.347
Acessos Totais
5.225
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 4045 |
06/11/2024
16:05
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-5226FC69
|
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2023
|
13 visualizações
|
| N.º 4044 |
06/11/2024
13:20
|
Ordinaria Contrato |
DO-EXT-2026-A657F915
|
EXTRATO DE CONTRATO
|
12 visualizações
|
| N.º 4043 |
05/11/2024
15:48
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-1663EA55
|
EXTRATO DO TERMO DE CONTRAT0: N° 008/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO: N° 016/2024.
|
13 visualizações
|
| N.º 4042 |
05/11/2024
12:26
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-8A0E10AC
|
EXTRATO PUBLICAÇÃO DO 1º ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO 034/2023
|
13 visualizações
|
| N.º 4041 |
05/11/2024
09:41
|
Ordinaria Lei |
DO-EXT-2026-E9D9E4D8
|
LEI MUNICIPAL N° 1.836, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.
|
13 visualizações
|
| N.º 4040 |
04/11/2024
13:58
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-BE906538
|
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 2024.11071649481.PC.PMP.
|
15 visualizações
|
| N.º 4039 |
01/11/2024
18:05
|
Ordinaria Portaria |
DO-EXT-2026-6C82FD51
|
PORTARIA N. 13.203/2024.
-PORTARIA N. 13.204/2024.
-
|
13 visualizações
|
| N.º 4038 |
01/11/2024
12:11
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-1751F65B
|
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 023/2024
|
14 visualizações
|
| N.º 4037 |
01/11/2024
11:10
|
Ordinaria PortariaResolução |
DO-EXT-2026-E5B88902
|
PORTARIA N.º 13.205, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.
-RESOLUÇÃO CMAS N. 010, 31 DE OUTUBRO DE 2024.
-
Ler Resumo Completo
|
14 visualizações
|
| N.º 4036 |
31/10/2024
17:56
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-02A4843A
|
EXTRATOS DAS ORDENS DE SERVIÇOS
|
12 visualizações
|
Resumo da Edição
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