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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
22/05/2026
Data da Última Publicação
63.190
Acessos Totais
5.225
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 4085 |
29/11/2024
10:25
|
Ordinaria OutrosPortaria |
DO-EXT-2026-7F5CE413
|
ATOS LICITATÓRIOS.
-PORTARIA N° 13/2024 - SAAE PENEDO.
-
|
14 visualizações
|
| N.º 4084 |
28/11/2024
17:43
|
Ordinaria Lei |
DO-EXT-2026-03CE13E4
|
LEI MUNICIPAL Nº 1.839, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
|
15 visualizações
|
| N.º 4083 |
28/11/2024
13:54
|
Ordinaria ErrataOutros |
DO-EXT-2026-40D633A5
|
EXTRATO DE 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO PMP SEMED 26/2024.
-ERRATA DO EXTRATO DE 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO N° 044/2024.
Ler Resumo Completo
|
14 visualizações
|
| N.º 4082 |
28/11/2024
10:58
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-282D8EC7
|
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
|
15 visualizações
|
| N.º 4081 |
27/11/2024
15:51
|
Ordinaria ContratoPortaria |
DO-EXT-2026-3BDEAC56
|
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE ADESÃO Nº 027/2024.
-PORTARIA N.º 33, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
|
14 visualizações
|
| N.º 4080 |
27/11/2024
15:29
|
Ordinaria Portaria |
DO-EXT-2026-1AB697B4
|
PORTARIA N.º 13.215, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
|
16 visualizações
|
| N.º 4079 |
27/11/2024
08:42
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-AB29C02E
|
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PE 024.2024.
|
14 visualizações
|
| N.º 4078 |
26/11/2024
16:21
|
Ordinaria Portaria |
DO-EXT-2026-ED8038FF
|
PORTARIA Nº 13.214, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
|
14 visualizações
|
| N.º 4077 |
26/11/2024
12:49
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-9D0862D1
|
EXTRATO DO CONTRATO 031-23 PRO-RAD
|
13 visualizações
|
| N.º 4076 |
26/11/2024
11:28
|
Ordinaria Portaria |
DO-EXT-2026-228B07F4
|
PORTARIA Nº 13.199, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
|
15 visualizações
|
Resumo da Edição
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