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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
27/07/2026
Data da Última Publicação
162.369
Acessos Totais
5.475
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 5375 |
03/07/2026
09:00
|
Extraordinaria Contrato |
DO-PEN-2026-000219
|
Extrato do Contrato Nº 94-2026- Creche da Avenida São Vicente
|
47 visualizações
|
| N.º 5374 |
03/07/2026
09:00
|
Extraordinaria Aditivo de Contrato |
DO-PEN-2026-000218
|
Segundo aditivo do contrato de Nº 11/2024 processo administrativo Nº 2024.11040576580.O.PMP.
|
41 visualizações
|
| N.º 5373 |
03/07/2026
08:59
|
Ordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000217
|
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DO CONTRATO PMP Nº 19/2025
|
44 visualizações
|
| N.º 5372 |
02/07/2026
18:07
|
Extraordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000216
|
15 - EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM TRECHOS- SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
|
43 visualizações
|
| N.º 5371 |
02/07/2026
15:28
|
Extraordinaria Decreto |
DO-PEN-2026-000215
|
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.043 2026 - Homologa a adesão da empresa Sanco Engenharia LTDA
|
57 visualizações
|
| N.º 5370 |
02/07/2026
15:25
|
Extraordinaria Aditivo de Contrato |
DO-PEN-2026-000214
|
4° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 14/2023
|
36 visualizações
|
| N.º 5369 |
02/07/2026
15:24
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000213
|
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Concorrência Eletrônica nº 01/2026 - Construção da Creche da Avenida São Vicente
Ler Resumo Completo
|
30 visualizações
|
| N.º 5368 |
02/07/2026
12:34
|
Extraordinaria Aditivo de Contrato |
DO-PEN-2026-000212
|
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202507051785374
|
36 visualizações
|
| N.º 5367 |
02/07/2026
12:09
|
Extraordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000211
|
Portarias Conisul.
|
40 visualizações
|
| N.º 5366 |
02/07/2026
12:03
|
Extraordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000210
|
PORTARIA 14.102-2026.07.02-Rudieres dos Santos Lima. Exoneração a pedido SEMED
|
61 visualizações
|
Resumo da Edição
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