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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
16/11/2026
Data da Última Publicação
348.852
Acessos Totais
5.876
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 5876 |
16/11/2026
11:55
|
Extraordinaria Aditivo de Contrato |
DO-PEN-2026-000737
|
3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 031/2023
|
13 visualizações
|
| N.º 5875 |
16/11/2026
10:59
|
Extraordinaria Resultado de Licitação |
DO-PEN-2026-000736
|
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 08.2026
|
16 visualizações
|
| N.º 5874 |
16/11/2026
10:57
|
Extraordinaria Resultado de Licitação |
DO-PEN-2026-000735
|
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 09.2026
|
16 visualizações
|
| N.º 5873 |
16/11/2026
10:56
|
Ordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000734
|
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 17/2026
|
15 visualizações
|
| N.º 5872 |
13/11/2026
18:37
|
Suplementar Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000733
|
MINUTA CONTRATO DE EMPRÉSTIMO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO, ANEXO I - MINUTA DE PROPOSTA PARA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO.
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|
52 visualizações
|
| N.º 5871 |
13/11/2026
18:31
|
Extraordinaria Aditivo de Ata |
DO-PEN-2026-000732
|
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2025 PE 29/2025 PROCESSO Nº 2024.30072713241.PROCADM.PMP.
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|
38 visualizações
|
| N.º 5870 |
13/11/2026
11:56
|
Ordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000731
|
AVISO DE OBTENÇÃO DE PROPOSTAS ADCIONAIS
|
47 visualizações
|
| N.º 5869 |
12/11/2026
15:39
|
Extraordinaria Aviso de Licitação |
DO-PEN-2026-000730
|
AVISO DE LICITAÇÃO - CC Nº 11.2026 - REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DA SANTA LUZIA (SEGUNDA CHAMADA)
Ler Resumo Completo
|
54 visualizações
|
| N.º 5868 |
12/11/2026
15:39
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000729
|
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ELETRÔNICO Nº 25/2026
|
46 visualizações
|
| N.º 5867 |
12/11/2026
15:38
|
Extraordinaria Comunicado |
DO-PEN-2026-000728
|
AVISO DE REVOGAÇÃO DA CC Nº 07-2026 - PAVIMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO IVANA TOLEDO
|
51 visualizações
|
Resumo da Edição
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